Na sexta-feira, 24 de janeiro de 2020, a Prefeitura de Tauá comemora a retirada do nome do município do CAUC (Cadastro Único de Convênios), uma espécie de SPC e SERASA dos órgãos públicos, que impedia o Município de Tauá de firmar convênios, contrair empréstimos, contratar financiamentos e celebrar obras com contrapartidas vultosas junto ao Governo Federal, o que impossibilitava a execução de projetos e avanços de obras importantes para o município.
Desde que assumiu o Poder Executivo local, em novembro de 2018, o prefeito Fred Rêgo juntamente com sua equipe de governo, vem lutando incansavelmente para tentar resolver todas as pendências que impossibilitava o município de realizar convênios junto ao Governo Estadual e Federal.
O Prefeito lembrou que nenhum gestor tem condições de administrar o município apenas com recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), e que é de fundamental importância buscar parcerias com o Governo Estadual e Federal, para assim ter a certeza que o desenvolvimento e dias melhores virão ao município.
Mais de 5400 municípios estão inadimplentes
Em levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que o número de entes INADIMPLENTES chega a 5.452, aproximadamente 98% do total. Sendo assim apenas 116 município do Brasil estariam aptos e adimplentes com todas as obrigações do CAUC.
O Cadastro Único de Convênios – CAUC é um serviço auxiliar que disponibiliza informações, de forma resumida, acerca da situação de cumprimento de requisitos fiscais por parte dos municípios, necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal. O sistema capta dos dados das outras instituições, e, depois de obtida o dado de regularidade ou pendência, reúne todas essas informações no extrato exibido em sua página.
Confira passo a passo como retirar o extrato de adimplência do Município de Tauá
O extrato pode ser retirado por qualquer pessoa, através do site do Tesouro Nacional:
1. Acesse: https://sti.tesouro.gov.br/cauc/index.jsf
2. Marque o tipo de informação: I – CNPJ PRINCIPAL DE ENTE FEDERADO
3. Digite “TAUÁ”,
4. Digite o código de verificação
Ao emitir o extrato, observa-se que todos os REQUISITOS FISCAIS estão COMPROVADOS, portanto o Município de Tauá está ADIMPLENTE.
