O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) reconheceu por unanimidade a regularidade da campanha eleitoral e da gestão do prefeito de Boa Viagem, José Carneiro Dantas Filho, conhecido como Régis. Com sete votos favoráveis, os membros da Corte afastaram todas as acusações de abuso de poder político e condutas vedadas apresentadas por adversários políticos nas eleições de 2024.
A decisão, relatada pelo Desembargador Eleitoral Daniel Carvalho Carneiro, concluiu que as contratações temporárias realizadas pela gestão municipal não tiveram finalidade eleitoral nem comprometeram a equidade do pleito. O entendimento do TRE-CE foi de que os atos administrativos seguiram a rotina da gestão pública e não representaram qualquer vantagem indevida ao grupo político do prefeito.
Os autores da ação buscavam a cassação dos mandatos de Régis e da vice-prefeita Jeyne Ellen Mesquita, mas tiveram seus argumentos rejeitados não apenas na instância regional. O recurso especial encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi barrado pela presidente do TRE-CE, Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, que apontou ausência de embasamento legal e falta de conexão entre os precedentes citados e os fatos do processo.
Com o fim do prazo para apresentação de novos recursos no último dia 18 de julho, sem qualquer manifestação por parte dos recorrentes, o caso foi oficialmente encerrado. A decisão confirma de forma definitiva a legitimidade da vitória eleitoral de Régis e a regularidade de sua administração.
O desfecho reforça não apenas a confiança da Justiça Eleitoral no processo democrático local, como também fortalece a liderança política do prefeito, agora livre de questionamentos judiciais. A defesa foi conduzida pelos advogados Damião Tenório, Pedro Menezes e Maikon Cavalcante.
