A área econômica do governo Jair Bolsonaro propôs, no projeto do pacto federativo encaminhado ao Congresso Nacional nesta terça-feira (5), a unificação dos pisos de investimento em saúde e educação não somente do governo federal, mas também dos estados e municípios.
Atualmente, no orçamento federal, os pisos de saúde e educação têm de ser corrigidos pela inflação do ano anterior – conforme regra do teto de gastos aprovada em 2016 no governo do então presidente Michel Temer.
“Os mínimos estabelecidos para saúde e educação não serão alterados. O que será permitido é o gestor administrar conjuntamente”, informou o Ministério da Economia.
No caso dos estados, a Constituição diz que devem destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação. Municípios, por sua vez, têm de gastar, respectivamente, 15% e 25%.
A proposta, entretanto, também contabiliza, nesse cálculo de valor mínimo a ser gasto, as despesas com o pagamento de proventos de aposentadorias e de pensões decorrentes dos vínculos funcionais dos profissionais da saúde e de educação – o que pode diminuir o valor gasto nessas áreas em ações finais.
Os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, já se manifestaram contra a proposta do governo.
“A gente vai ter muita dificuldade de incluir inativo dentro da despesa social. É um risco muito grande de reduzir o percentual de gasto na área social. Como a despesa do inativo cresce mais que a despesa dos estados e municípios, nós vamos ter uma redução de aplicação de recursos na área social. A gente vai ter muita dificuldade da Câmara”, declarou Maia.
Para Alcolumbre, incluir aposentados de saúde e educação nesse cálculo, acaba retirando recursos dos gastos “finalísticos” dessas áreas.
“Por todo o país, municípios e estados estão carentes de investimentos, um debate que precisa ser levado à tona com a clareza e a importância desse debate. Se há esse sentimento da Câmara, não tenho dúvida de que num primeiro momento, o Senado também não vai aceitar diminuir recurso na saúde e educação”, acrescentou ele.
