O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está adaptando o simulador de aposentadoria para excluir uma regra de cálculo mais vantajosa trazida pela reforma da Previdência. O motivo da exclusão é a publicação lei 14.331, que passou a valer em maio deste ano, e acaba com a norma.
A contribuição única foi incluída no cálculo da aposentadoria a partir de 13 de novembro de 2019 com a reforma. A regra consistia na possibilidade de o segurado descartar todas as contribuições e utilizar apenas uma, de maior valor, em sua média salarial, para elevar a aposentadoria.
Para utilizá-la, no entanto, era preciso ter, no mínimo, 180 pagamentos ao INSS, que é o tempo mínimo de contribuição a aposentadoria e não ter usado o que foi descartado em nenhum outro regime.
ENTENDA A REGRA
A reforma da Previdência de 2019 criou a permissão para o descarte de quantas contribuições sejam necessárias para a ampliação da média salarial sobre a qual o benefício é calculado. Ao mesmo tempo, acabou com uma regra que obrigava que esse cálculo fosse realizado sobre um número mínimo de recolhimentos o chamado divisor mínimo.
Com isso, segurados que tinham no mínimo 15 anos de pagamentos ao INSS (180 contribuições) conseguiam descartar contribuições em valor baixo e utilizar apenas uma, geralmente paga sobre o teto previdenciário, para se aposentar. Com isso, a média salarial é calculada apenas sobre o valor alto, elevando a aposentadoria final, no que ficou conhecido como milagre da contribuição única.
Fonte – Folha de SP
