Com o objetivo de contribuir para o conhecimento escolar, bem como impulsionar as reflexões sobre o combate à violência contra a mulher, foi aprovado, na Assembleia Legislativa (AL), o projeto de lei (PL) que dispõe sobre o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha, no âmbito das escolas estaduais do Ceará.
De autoria do deputado Elmano Freitas (PT) e coautoria com a deputada Augusta Brito (PCdoB), a proposição 88/19 prevê que nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual localizadas no Ceará torne-se obrigatório o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha – Lei Federal nº 11.340/2006. A iniciativa será desenvolvida por meio do Programa Lei Maria da Penha na Escola.
“A educação é um fator fundamental para a prevenção e erradicação da violência, por isso, acreditamos que a escola tem papel fundamental na desconstrução da violência contra a mulher, avaliou Elmano”.
Ainda segundo o deputado, “ao levar o conteúdo da Lei Maria da Penha para as escolas objetiva-se trabalhar a formação de uma nova consciência, com as jovens e os jovens, tornando-os cidadãos com novos comportamentos e verdadeiros agentes transformadores da realidade”, completou.
Fonte: Assembleia Legislativa
