Foi aprovado na sessão plenária dessa quarta-feira (30), da Assembleia Legislativa, o Projeto de Indicação que estabelece auxílio financeiro para crianças e adolescentes órfãos de mãe vítima de feminicídio. Trata-se do PI 157/2023, de autoria da segunda secretária da Mesa Diretora, deputada Juliana Lucena (PT).
“Os filhos que perderam suas mães dentro das atuais estatísticas do feminicídio são, na sua absoluta maioria, menores de idade e, em razão disso, tornam-se eles órfãos do Estado”, justifica a parlamentar.
Juliana prevê na proposta que o auxílio financeiro seja mensal, intransferível e tenha o valor de 1/2 salário mínimo até a criança ou o adolescente completar a idade de 18 anos. “Nossa indicação visa dar condições dignas de existência às crianças e adolescentes que também tornam-se vítimas do feminicídio. Além de terem sidos arrancados o direito de convívio familiar e da proteção materna por razões violentas, não podem ser privados de condições dignas de existência”, afirma ela.
Tradição de Limoeiro do Norte
Também de autoria da petista, foi aprovado o Projeto de Lei 598/2023 que inclui a Festa do Bloco Buchada da Adélia no Calendário Oficial de Eventos do Ceará.
“Nossa proposta tem como objetivo dar o devido destaque à festa que acontece no município de Limoeiro do Norte, um evento que merece reconhecimento diante do papel histórico e cultural do Carnaval no município”, justifica ela.
O texto segue agora para sanção do governador Elmano de Freitas.
