O Ministério Público Eleitoral (MPE) foi favorável à cassação do prefeito, Antônio Amaro Pereira de Oliveira (PT), do vice-prefeito, Francisco Cleoton Bezerra, de Ipaporanga/CE, além de Toinho Contábil, ex-prefeito da respectiva cidade. O MP pede ainda a realização de novas eleições no município. A decisão foi motivada após fortes indícios de irregularidades praticadas pelo então gestor, no ano de 2020, que beneficiou diretamente os candidatos apoiados por Toinho Contábil.
Os advogados Ricardo Valente Filho e Sammuel David Barbosa, responsáveis pela Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), basearam-se no fato de a gestão ter realizado eventos festivos e sorteios de produtos pagos com dinheiro público durante ano eleitoral e no período de estado de calamidade pública devido à pandemia de COVID-19, fatos estes que evidenciaram um flagrante abuso do poder político, econômico e conduta vedada praticada no âmbito da pequena Ipaporanga.
“Apresentamos provas incontestáveis de que os gestores sortearam desde geladeiras até motocicletas comprados com dinheiro público a fim de obter vantagem eleitoral, promovendo os seus nomes e ferindo diversos princípios legais, dentre eles o da impessoalidade, caracterizando, assim, o abuso do poder político, econômico e conduta vedada”destaca Sammuel David Barbosa.
“A Procuradoria Regional Eleitoral, mais uma vez, cumpre o seu papel em defesa do interesse público. Agora, vamos aguardar a decisão colegiada do Tribunal Regional Eleitoral que apreciará o caso”, explica Ricardo Valente Filho.
