Como resultado da articulação entre a Secretaria da Fazenda e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foi aprovada, durante reunião virtual, a proposta do Governo do Ceará que isenta o capacete de respiração assistida Elmo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Válida para todo o território nacional, a medida foi tomada durante uma reunião virtual extraordinária do Conselho formado por secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal.
A isenção se refere a todas as operações de aquisição dentro do estado ou interestadual, incluindo transporte do produto e de suas peças.
Na ocasião também foi aprovado um convênio que isenta de ICMS as vacinas e insumos para fabricação do imunizante contra a Covid-19, incluindo as prestações de serviço de transporte desses itens, como explica a secretária da Sefaz no Ceará, Fernanda Pacobahyba.
