Por 31 votos a 9, vereadores de Fortaleza aprovaram nesta terça-feira (9), durante uma sessão que durou mais de 10 horas, as primeiras mudanças para adequar a Lei Orgânica da Cidade às novas regras da Reforma da Previdência Social aprovada pelo Congresso Nacional em 2019.
Mudanças nas regras
– Revogação de trechos de artigos que estabelecem licença prêmio de três meses, a cada cinco anos de efetivo exercício do servidor;
– Revogação de liberdade de filiação político-partidária;
– Retirada de artigo que permite ao servidor com tempo de serviço igual ou superior ao fixado para aposentadoria voluntária com proventos integrais, ou que tenha 70 anos de idade, se aposentar com as vantagens do cargo em comissão que estiver exercendo, desde que ele esteja na função por cinco anos ininterruptos, ou sete alternados
Manifestação na Câmara
Durante a manhã, do lado de fora da Câmara, servidores municipais protestavam contra a medida e pediam diálogo para a construção de uma matéria consensual. A Frente Sindical das Entidades Representativas dos Servidores Públicos Municipais de Fortaleza (Fersep-For) criticou as propostas de emendas à Lei Orgânica enviadas pela gestão.
Eles alegam que a Prefeitura quer acabar com benefícios conquistados, como licença prêmio e anuênios, além de aumentar a contribuição dos servidores.
O grupo chegou, inclusive, a entrar no Parlamento para pedir que as medidas fossem retiradas de pauta. Na porta do plenário, eles gritavam “vereador, respeita o servidor” e “reforma da previdência não”. Parte dos parlamentares se dirigiu ao outro lado do plenário temendo uma invasão, enquanto outros defendiam o diálogo com os servidores – que ameaçavam ir em maior número na próxima sessão da Casa para pressionar os legisladores.
Fonte: Diário do Nordeste