O Ministério da Saúde abriu, nesta quarta-feira (16), licitação para “possível e futura aquisição” de 331 milhões de seringas e agulhas. Apesar de não haver detalhes no edital publicado no Diário Oficial da União (DOU), os insumos devem ser usados no Programa Nacional de Imunização (PNI) contra a Covid-19.
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A abertura das propostas deve acontecer no dia 29 de dezembro. A licitação prevê a compra de quatro tipos de seringas e agulhas. As vacinas mais avançadas até o momento preveem a necessidade de aplicação de duas doses.
Ao Supremo Tribunal Federal (STF), o governo enviou o plano que prevê período para a vacinação completa da população brasileira, seguindo critérios de prioridade. O documento, porém, não aponta uma previsão de data para início ou fim da campanha. Segundo a pasta da saúde, os critérios de divisão e logística serão responsabilidade de cada estado e município.
Ainda segundo o plano, o governo já investiu R$ 80,4 milhões para aquisição de 300 milhões de agulhas e seringas, R$ 177,6 mi em custeio da rede de frio, R$ 1,5 bi em crédito extraordinário e R$ 1,9 bi de encomenda tecnológica.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, ainda hoje, duas ações que discutem a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 (Sars-CoV-2). Uma pede que seja reconhecida a autonomia dos governadores e prefeitos para decidir sobre uma possível vacinação obrigatória e outras medidas profiláticas no combate à pandemia. Já outra, protocolada pelo PTB, defende que a possibilidade de imunização compulsória seja declarada inconstitucional.
